TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
1. INTRODUÇÃO
Primeiramente, gostaríamos de desejar as boas-vindas a você, nosso querido aluno. Este instrumento é para que você se sinta confortável e tome conhecimento de seus direitos e deveres.
Antes de dar continuidade ao curso “Vivendo de iPhone”, é extremamente importante que você leia atentamente os termos e condições de uso descritos neste módulo. A leitura é responsabilidade única e exclusiva do aluno/usuário, e este não poderá alegar desconhecimento de seus termos e condições, devendo responder isoladamente pelos atos praticados.
Ao avançar para o próximo módulo, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos, e declara estar ciente de que a Mister Ins Cursos Digitais (MISTER INS):
(i). não oferece e não possui qualquer vínculo com empresas que prestam serviços de redirecionamento;
(ii). não tem qualquer responsabilidade financeira em relação às compras realizadas por seus alunos;
(iii). não é responsável pelo reembolso de mercadorias despachadas e/ou não despachadas, a qualquer título;
(iv). não é responsável pela não entrega de mercadoria, ainda que adquirida dos fornecedores sugeridos no curso, uma vez que a indicação não vincula a MISTER INS ao cumprimento da obrigação por parte do fornecedor. O fornecedor é diretamente responsável pelo seu serviço.
O Usuário reconhece, ainda, que os termos e condições fixados neste instrumento devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento ou bloqueio de utilização da Plataforma e demais medidas cabíveis.
2. CADASTRO
O curso oferecido pela Mister Ins Cursos Digitais está disponível na plataforma da Hotmart e depende do cadastro realizado na plataforma. Sendo assim, o Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos no momento de seu Cadastro e/ou em qualquer atualização posterior.
Somente será permitido um login/cadastramento por CPF, fazendo-se necessário, para sua efetivação, o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário disponível no site da plataforma Hotmart.
No momento do Cadastro, o Usuário deverá escolher uma senha pessoal e intransferível, por meio da qual terá acesso à Plataforma, comprometendo-se a não informar a terceiros, a qualquer título, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.
A MISTER INS se reserva o direito de:
(i). conferir os dados informados pelo Usuário no Cadastro da Plataforma, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais;
(ii). cancelar ou bloquear o Cadastro de Usuários que estejam com informações inconsistentes e violem estes Termos e Condições Gerais de Uso;
(iii). cancelar ou bloquear o cadastro de Usuários que estejam inativos há mais de 360 (trezentos e sessenta) dias ou que o acesso esteja sendo repassado para terceiros.
3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário declara estar ciente de que a comercialização e disponibilização do curso/treinamento por parte da MISTER INS não promete ou garante sucesso. O sucesso depende do Usuário quando da aplicação dos métodos e técnicas aprendidos, além, é claro, de seu próprio perfil empreendedor.
O Usuário declara e reconhece ser de sua responsabilidade:
(i). realizar a atualização de seus dados na Plataforma Hotmart, apresentando todas as informações solicitadas e comprometendo-se a atualizar seus dados cadastrais sempre que necessário. Por meio deste, o Usuário autoriza o envio de mensagens e notificações para seu endereço eletrônico, sendo este seu domicílio virtual para todos os efeitos legais e contratuais;
(ii). utilizar as funcionalidades da Plataforma para finalidades que não contrariam a lei, a moral ou os bons costumes, devendo utilizá-la em conformidade com o objetivo para a qual foi criada;
(iii). utilizar seu login e senha de maneira correta, sendo vedada a transferência da conta, a qualquer título, e/ou a sua múltipla utilização. A MISTER INS não se responsabiliza pelo uso indevido do seu login e senha;
(iv). utilizar equipamentos e softwares com os requisitos mínimos de acessibilidade e navegação na Internet, e ter e-mail e telefone para permanente contato. A MISTER INS não se responsabiliza pela conexão e acessibilidade à Internet do Usuário.
4. CANCELAMENTO
O Usuário declara estar ciente de que o curso oferece informações sobre fornecedores de produtos brasileiros, conectando diretamente o aluno com fornecedores de produtos.
Além disso, efetivada a compra, o curso estará imediatamente disponível para acesso e o aluno poderá consumir o seu conteúdo no mesmo instante. Dessa forma, por se tratar de um curso com exaurimento imediato, as solicitações de cancelamento não conferem ao Usuário o direito ao reembolso, mantendo-se a sua responsabilidade quanto ao pagamento integral do preço, ainda que parcelado no cartão ou qualquer outro meio de pagamento.
A MISTER INS se reserva o direito de adotar as medidas judiciais cabíveis em caso de inadimplemento.
5. PRIVACIDADE DE DADOS
O Usuário declara estar ciente de que, para a perfeita execução da prestação dos serviços aqui contratados, nos termos do art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a MISTER INS poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais coletados e demais informações coletadas pela Plataforma Hotmart ou pela própria MISTER INS. Neste ato, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não.
Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados poderão ser armazenados, tratados, processados e utilizados pela MISTER INS para possibilitar a prestação dos serviços ofertados de forma eficaz e eficiente, permitindo a sua operacionalização de maneira ágil e segura.
O Usuário está autorizado a realizar o compartilhamento de postagens que façam menção ao conteúdo desenvolvido pela MISTER INS, desde que respeitados os limites legais. O abuso será entendido como descumprimento destes termos, conferindo à MISTER INS o direito de bloquear o acesso do Usuário, resguardados os demais direitos inerentes à honra da empresa.
Da mesma forma, o Usuário autoriza que a MISTER INS promova o compartilhamento e/ou repost de publicações e/ou depoimentos do Usuário em seus meios de comunicação e mídias sociais.
POR FIM, O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE O CURSO FORNECE CONTATOS PRIVILEGIADOS DE FORNECEDORES DE MERCADORIAS, TANTO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, QUANTO NO BRASIL. PORTANTO, FICA EXPRESSAMENTE VEDADO O COMPARTILHAMENTO DOS CONTATOS DOS FORNECEDORES, A QUALQUER TÍTULO, SOB PENA DE INCORRER NAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 13.709/2018, PODENDO, AINDA, SER BANIDO DA PLATAFORMA HOTMART, ALÉM DE RESPONDER PELAS PERDAS E DANOS CAUSADAS À MISTER INS.
6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo e o material didático disponibilizado, incluindo, mas não se limitando, a vídeo aulas, textos, exercícios, exemplos didáticos e estudos de caso, pertencem à MISTER INS, sendo de uso pessoal e intransferível, protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.
Ao acessar o conteúdo disponibilizado pela MISTER INS, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no curso. O simples acesso ao curso não confere ao Usuário qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, desenhos, modelos, fotografias, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
É vedada a reprodução, réplica, cópia, alteração, modificação, comercialização, revenda ou disponibilização do conteúdo em qualquer ambiente particular ou público, seja ele virtual ou físico, sob pena de responder por perdas e danos e eventuais penalidades previstas na legislação vigente.
A utilização de crawlers, robôs e/ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizadas para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdos na Plataforma Hotmart é EXPRESSAMENTE VEDADA, sob pena de incorrer em crimes contra a propriedade industrial, nos termos dos arts. 189 e 195 da Lei nº 9.279/96.
É IGUALMENTE VEDADA A REPRODUÇÃO, RÉPLICA, CÓPIA, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, REVENDA OU DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO EM QUALQUER AMBIENTE PARTICULAR OU PÚBLICO, SEJA ELE VIRTUAL OU FÍSICO. AQUELE QUE VIOLAR O DIREITO DE AUTOR AQUI PREVISTO COMETE CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, INCORRENDO EM PENA DE 4 (QUATRO) ANOS DE PRISÃO EM REGIME FECHADO, nos termos do Artigo 184 do Código Penal Brasileiro, ALÉM DE RESPONDER POR PERDAS E DANOS NA ESFERA CIVIL, medidas que serão tomadas IMEDIATAMENTE pelo departamento jurídico da MISTER INS.
7. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Estes termos e condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pela MISTER INS, de modo que a versão mais atualizada sempre estará disponível na Plataforma competente.
O Usuário será devidamente comunicado e informado a respeito das alterações realizadas, recebendo, no e-mail cadastrado na Plataforma Hotmart, a versão atualizada destes termos e condições.
O Usuário não poderá alegar desconhecimento da atualização destes termos de uso, pois, além de a atualização estar disponível na plataforma, a comunicação foi devidamente formalizada via e-mail cadastrado na Plataforma Hotmart.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes termos e condições de uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os alunos deste curso se submetem ao foro da Comarca de Goiânia, capital do Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atenciosamente,
Mister Ins Cursos Digitais.